Temos de Uso e Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO DA BOT SENDER

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ CONTRATAR OS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA PLATAFORMA BOT SENDER DE AUTOMAÇÃO DE WHATSAPP.

AO CONCORDAR COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE CONTRATO, TORNANDO CERTO E PERFEITO O ATO DE CONTRATAÇÃO.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estas condições gerais (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulamentam a utilização da plataforma de automação de perfis no WhatsApp oferecida pela BOT SENDER, registrada sob o endereço eletrônico https://www.botsender.net

Uma cópia atualizada destas Condições Gerais estará à disposição através do endereço https://www.botsender.net/termos-de-uso

A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso atribui a condição de usuário do serviço (doravante, denominado “Usuário”) e declara a aceitação plena e sem reservas do usuário a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela BOT SENDER no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais.

OBJETO

Este contrato regulamenta a utilização dos serviços da plataforma BOT SENDER de automação de perfis no WhatsApp. A ferramenta colocará à disposição um painel administrativo para baixar o nosso software atualizado, através do Painel de compra, nesse caso no Carrinho de Compras, onde foi a origem da compra.

Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados dentro do sítio da BOT SENDER em servidores próprios ou contratados.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

O SERVIÇO

O Usuário, após concordar com as presentes Condições Gerais e Termos de Uso terá acesso à plataforma BOT SENDER de gerenciamento.

Os dados referentes aos conteúdos gerenciados serão armazenados dentro do sítio e dos provedores da BOT SENDER ou terceiros contratados.

DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Usuário reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) na BOT SENDER, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando a BOT SENDER de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro.

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos da BOT SENDER aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (“hardware” e “software”) através da prática de “hacking”.

É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pela BOT SENDER não contempla o serviço de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo portanto a BOT SENDER responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado nos sítios da BOT SENDER.

O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:

contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;

induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;

incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;

esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já a BOT SENDER de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade;

seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.

não serão permitidos outros tipos de negócios, como promoção de política, pré-candidatura para algo similar de qualquer tipo, é permitida apenas a uso a empresas, que possuem o registro por CNPJ e pessoas profissionais liberais comprovados autônomos com o CPF cujo o objetivo de usa-se o software para realização de promoções para uso comercial, informativos diários, cobrança financeira, pós-vendas, comunicação interna, e realizar a comunicação a suas listas de contatos.

1º Em qualquer das hipóteses acima, a BOT SENDER poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.

2º Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério da BOT SENDER que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo da BOT SENDER seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento.

O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo a BOT SENDER qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar a BOT SENDER de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

A BOT SENDER reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.

Caso ocorram eventos de força maior que não permitam à BOT SENDER comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que a BOT SENDER suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO. A BOT SENDER não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.

O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto a BOT SENDER, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos ao configurações de e-mail do usuário.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, a BOT SENDER reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis (agendamento de publicações, automações etc) para quaisquer finalidades.

USO E CUSTÓDIA

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados em seu cadastro para ativação do software.

O usuário ao ter o serviço ativado, informará uma “chave de acesso de uso do software” e um painel administrativo para baixar o nosso software atualizado, através do Painel de compra, nesse caso no Carrinho de Compras, onde foi a origem da compra

O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pela BOT SENDER.

O Usuário compromete-se a comunicar a BOT SENDER, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

A BOT SENDER não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Usuário, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer forma.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto a BOT SENDER. Contas duplicadas, quando identificadas,serão automaticamente desativadas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

RESPONSABILIDADE

Embora adotemos tudo o que está ao nosso alcance para manter o software em pleno e em correto funcionamento, a BOT SENDER se responsabiliza pelos defeitos ou vícios que tenham sido por nós causados, desde que haja comprovado dano.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência de falhas do sistema operacional, equipamentos utilizados ou falta de capacidade de processamento do hardware do Usuário, para acessar e utilizar nosso Software não serão de responsabilidade da BOT SENDER.

A BOT SENDER, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo nosso Conteúdo. Não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.

A BOT SENDER não se responsabiliza pelos usos que os Usuários fizerem de nosso Software, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

A BOT SENDER não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros. Ao utilizar automações em seus perfis no WhatsApp, o usuário compreende que está colocando em potencial risco suas contas e que as políticas do WhatsApp podem mudar a qualquer momento, resultando em exclusão total, permanente e irrecuperável do perfil.

A BOT SENDER se responsabiliza pelos Produtos comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a entregá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. A BOT SENDER não se responsabiliza, porém, em situações que fujam do controle, como nas situações em que o Usuário contratante repassa informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpra com os compromissos a tempo e modo.

DIREITOS DO USUÁRIO

Ao contratar os serviços descritos pela BOT SENDER, o Usuário possui os direitos:

O usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço será imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.

Hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo serviço contratado.

O Usuário se responsabiliza por todo conteúdo colocado na plataforma, incluindo mas não limitado à direitos autorais de terceiros, de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos.

O usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. A BOT SENDER não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Software para finalidades que não contrariem a lei,a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Software.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada, incluindo as informações constantes de seções do Software e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada pela BOT SENDER, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Software ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada pela BOT SENDER.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas no Software para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Software com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a BOT SENDER ou à infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Software ou de qualquer de suas funcionalidades.

O usuário não poderá usar o software para promoção de qualquer tipo de política, pré-candidatura para algo similar de qualquer tipo, é permitida apenas a uso a empresas, que possuem o registro por CNPJ e pessoas profissionais liberais comprovados autônomos com o CPF cujo o objetivo de usa-se o software para realização de promoções para uso comercial, informativos diários, cobrança financeira, pós-vendas, comunicação interna, e realizar a comunicação a suas listas de contatos,

É feita uma pré análise de verificação em todos os nossos clientes, e caso identificarmos algo suspeito e ir contra nossos termos de uso e diretrizes de nossa empresa a compra será cancelada e e estornado o valor total pago através da transação pela plataforma de pagamentos da Hotmart.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário e WHATSAPP, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o software.

O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar no Software.

Não será autorizada a inclusão de QUALQUER CONTEÚDO que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

ALTERAÇÃO NO SERVIÇO

O usuário tem conhecimento e concorda que o serviço pode mudar de tempos em tempos sem aviso prévio.

Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.

A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

A BOT SENDER pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando toda via a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.

POLÍTICAS DE COBRANÇA, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

A BOT SENDER se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CNPJ, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço oferecido.

O usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com a BOT SENDER, estando ciente que o atraso no pagamento resultará na interrupção dos serviços.

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a BOT SENDER, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

Para realizar o cancelamento da assinatura, é necessário enviar um e-mail para [email protected] com a solicitação do cancelamento até 48 horas.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A BOT SENDER exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.

A BOT SENDER eximi-se de quaisquer responsabilidades quanto ao uso de automações no perfil. Ao utilizar automações em seus perfis no WhatsApp, o usuário compreende que está colocando em potencial risco suas contas e que as políticas do WhatsApp podem mudar a qualquer momento, resultando em exclusão total, permanente e irrecuperável do perfil.

Os dados do Usuário serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários da BOT SENDER. No entanto, A BOT SENDER não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do Usuário, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do Serviço.

A BOT SENDER se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o Serviço.

ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO

A BOT SENDER prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações:

A BOT SENDER CERTO esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do email: [email protected]

PERDA DE CHAVE E LICENÇA

A BOT SENDER não terá obrigações de reenviar uma nova chave em nenhuma hipótese, isso pode ser avaliado, caso a caso, Em caso de formatação ou perda da máquina onde a chave adquirida foi ativa, será cobrado o valor simbólico de 10% sobre o plano. O mesmo acontece pois a BOT SENDER não consegue controlar os casos de quais foram realmente perdidas ou não, portanto em caso de perda ou formatação da chave, o usuário deve adquirir uma nova licença.

14. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da BOT SENDER, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da BOT SENDER, puníveis nos termos da legislação aplicável.

15. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a BOT SENDER poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

d) que não descumpra as CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

16. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da BOT SENDER e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

17. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da BOT SENDER, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site www.botsender.net e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais

informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link www.botsender.net/politica-de-privacidade

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como,por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos,bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoa is e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

Na BOT SENDER, a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a BOT SENDER SOFTWARE doravante denominada simplesmente como “BOT SENDER”, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, quando você cria uma conta, nos envia um email, insere dados ou outro conteúdo, nós coletamos algumas informações pessoais como seu nome, endereço de email e número de telefone, como determinadas informações sem-identificação, como seu sexo, aniversário e CEP.

Dados pessoais fornecidos pelo titular

Nome completo: (Uso interno para cadastro).
Telefone: (Uso interno para cadastro).
Email: (Uso interno para notifcações ao usuário).
CPF ou CNPJ: (Uso interno para cadastro).
Localidade como cidade, estado e região; (Uso interno para cadastro).

Dados pessoais coletados automaticamente

Cookies de navegação do site: (para gerenciamento de estatistica).
O endereço Internet Protocol (IP): (para gerenciamento e controle).
Localização/coordenadas GPS (se você habilitar este recurso)
Identificador do dispositivo, endereço MAC,
Nome do sistema operacional, nome e o tipo de navegador,

Você pode ativar ou desativar serviços de localização, Esta informação não é tratada como informação pessoal a não ser que combine ou vincule isto com qualquer informação de identificação pessoal mencionado acima.

Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

Através da navegação no sitio botsender.net, atendimento online Chat online de atendimento e suporte ao cliente, comercial e suporte técnico.
Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a BOT SENDER a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da BOT SENDER para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da BOT SENDER e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

Quais são os seus direitos?

A BOT SENDER assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a BOT SENDER trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a BOT SENDER através dos seguintes meios disponíveis:

Email: [email protected]
Telefone: +55 11 3230-7281

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela BOT SENDER serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a BOT SENDER perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela BOT SENDER reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A BOT SENDER se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a BOT SENDER não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais:

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da BOT SENDER em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a BOT SENDER se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

Cookies ou dados de navegação

A BOT SENDER faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A BOT SENDER utiliza os seguintes Cookies: (descrição dos tipos de Cookies utilizados pelo site).

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

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Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link (link para a Política de Cookies).

Alteração ou mudança desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 26 de Setembro de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

Qualquer informação que é recolhida é sujeita a política de privacidade em vigor no momento em que essas informações são coletadas. Podemos, no entanto, modificar e rever a nossa política de privacidade de tempos a tempos. Ao continuar a acessar ou usar o BOT SENDER após essas alterações entrarem em vigor, você concorda em se comprometer com a política revisada.

Responsabilidade

A BOT SENDER prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela BOT SENDER, comprometemo-nos a segui-las.

Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a BOT SENDER não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da BOT SENDER.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da BOT SENDER; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Encarregado de Proteção de Dados

A BOT SENDER disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (meios de contato).

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Email: [email protected]

Telefone: +55 11 3230-7281

19. FINALIZAÇÃO

Os serviços disponíveis na BOT SENDER ficarão disponíveis para o usuário pelo prazo definido no plano contratado até impedimento imposto por viés tecnológico (atualizações nos serviços do WhatsApp que impeçam a realização do serviço) ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado.

20. DO FORO

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.